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COVID-19
Lei Aldir Blanc

Publicado em 15/09/2020 às 09:54 - Atualizado em 15/09/2020 às 09:56

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.