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Legislação

Portaria Executiva 297/2021

Publicada em: 09 nov 2021

Ementa: NOMEIA SILMARA GOMES, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-FEMININO-ACT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


PORTARIA Nº297/2021

03/11/2021

 

“NOMEIA SILMARA GOMES,  PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-FEMININO-ACT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.69, inciso VI da  Lei Orgânica Municipal; c/c com a Lei Complementar nº004/2011.

 

 CONSIDERANDO, a o resultado final do Processo Seletivo  nº001/2021;

 

DECIDE:

 

Art. 1o   - Nomear SILMARA GOMES, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-Feminino/ ACT -40 horas semanal,   com lotação na Secretaria Municipal de  Saúde, com adicional de 20% de insalubridade pelo exercício da função insalubre de acordo com LTCAT.

 

 

Art.2º    - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

 

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na  data de sua publicação.

 

 

 

Bom Jesus, em 03 de Novembro de 2021.

 

 

 

RAFAEL CALZA

        Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                        

                             Rosane Siqueira

                             Funcionária Designada


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