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Legislação

Portaria Executiva 255/2021

Publicada em: 05 ago 2021

Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL MARIZA ANGONESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


  PORTARIA N.255/2021

       DE 23/07/2021

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL MARIZA ANGONESE,   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.

 

 

DECIDE:

 

Art. 1º  - Conceder Férias a Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZA ANGONESE,  pelo prazo de 30 dias, de 23 de julho de 2021 a 21 de Agosto de 2021, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

 

 

§ 1º - As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 02 de Janeiro de 2019 a 01 de Janeiro de 2020.

 

Art.2º- As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

 

 

 

Art. 3º  - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Bom Jesus, em 23 de Julho de 2021.

 

 

 

RAFAEL CALZA

        Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                        

                             Rosane Siqueira

                             Funcionária Designada


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