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Legislação

Portaria Executiva 091/2021

Publicada em: 11 jan 2021

Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO CONSELHEIRO TUTELAR CLAUDEMIR BATISTA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


  PORTARIA N.091/2021

       DE 11/01/2021

“CONCEDE FÉRIAS AO CONSELHEIRO TUTELAR CLAUDEMIR BATISTA DE OLIVEIRA,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.

 

 

DECIDE:

Art. 1º - Conceder Férias ao Conselheiro Tutelar  CLAUDEMIR BATISTA DE OLIVEIRA,  pelo prazo de 30 dias, de 13 de janeiro de 2021 a 11 de Fevereiro de 2021, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

 

§ 1º - As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 10 de Janeiro de 2020 a 09 de Janeiro de 2021.

 

Art.2º  - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.        

 

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Bom Jesus, em 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

RAFAEL CALZA

        Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                        

                             Rosane Siqueira

                             Funcionária Designada


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