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Legislação

Decreto Executivo 075/2020

Publicada em: 28 jul 2020

Ementa: ANTECIPA FERIADO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


 

 

DECRETO nº 075/2020

      De 28/07/2020

 

   “ANTECIPA FERIADO MUNICIPAL,  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal  de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei Municipal nº0266/2002.

                                     

                                      Considerando o feriado Municipal do dia 06/08/2020;

                                     

 

    DECRETA:

 

Art. 1o-Fica antecipado o feriado Municipal do dia 06/08/2020 em comemoração ao dia do Padroeiro do Município de Bom Jesus SENHOR BOM JESUS, para o dia 03/08/2020.

Art.2º-O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário.

 

                

 

 

                             Bom Jesus - SC, 28 de Julho de 2020.

 

 

 

RAFAEL CALZA

            Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

  Rosane Siqueira

                         Funcionária Designada


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