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Legislação

Portaria Executiva 140/2020

Publicada em: 13 jan 2020

Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE GRADUAÇÃO AO SERVIDOR(A) PUBLICO(A) MUNICIPAL VANDERLEI ADILIO DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


PORTARIA n. 140/2020

     De 13.01.2020

    CONCEDE ADICIONAL DE GRADUAÇÃO AO SERVIDOR(A) PUBLICO(A) MUNICIPAL  VANDERLEI ADILIO DOS SANTOS,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

                                                                      RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 75º da Lei  Complementar  Municipal n. 004/2011 de 25/11/2011.

 

DECIDE:

Art. 1º-Concede adicional de curso graduação 10% ao Servidor(a) Público(a) Municipal VANDERLEI ADILIO DOS SANTOS.

DENOMINAÇÃO

% SOBRE O VENCIMENTO

Adicional Triênios – Proporcional 05/03/2004 a 27/06/2006.

1,00

Salário Família - 02

 

Adicional Triênios –   27/06/2006 a 27/06/2009.

1,50

Adicional Triênios- 27/06/2009 a 27/06/2012.

5,00

Adicional de Curso 150 horas

5,00

Adicional de Triênios- 26/04/2013 a 05/05/2014=-12 meses e 10 dias

06/05/2016 a 27/04/2018 = 23 meses e 20 dias.

5,00

Adicional Graduação 3º Grau

10,00

TOTAL

27,50

 

 Art. 2º        -           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º         -           Revogadas as disposições em contrário.                                           

 

Bom Jesus, em 13 de Janeiro de 2020.

 

 

RAFAEL CALZA

        Prefeito Municipal

 

 

 Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                        

                             Rosane Siqueira

                             Funcionária Designada


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