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Legislação

Portaria Executiva 139/2020

Publicada em: 13 jan 2020

Ementa: NOMEIA LUCIVANE MARTINS DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    PORTARIA N.139/2020

       DE 13/01/2020

NOMEIA LUCIVANE MARTINS DE LIMA,  PARA EXERCER  O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SETOR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,  E   DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.

 

 

DECIDE:

 

Art. 1º - Nomear LUCIVANE MARTINS DE LIMA, para o Cargo Comissionado de Chefe de Setor nível- 84, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.  Cargo de Livre nomeação e exoneração.

 

 

Art.2º  - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

 

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Bom Jesus, em 13 de Janeiro de 2020.

 

 

RAFAEL CALZA

             Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

                         Rosane Siqueira

                         Funcionária Designada


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