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Legislação

Decreto Executivo 106/2019

Publicada em: 21 jan 2020

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


DECRETO N. 106/2019

     De 25/11/2019

 

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO  MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor.  especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal de conformidade com o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente. CMDCA

 

 

DECRETA:

 

Art. 1o-Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bom Jesus-SC:

 

REPRESENTAÇÂO GOVERNAMENTAL:

1 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação:

-          Fernanda Gasparetto;

-     Simone de Siqueira Martarello;

 

2 – Secretaria Municipal de Educação:

-          Ivone dos Santos;

-          Janete Filipini Narciso;

 

3 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

-          Denise Pedott Brandalize;

-          Rosane Siqueira;

 

4- Representante do Governo Estadual

                                          -  Silvana Piovezan;

                                        - Veroni Alves do Carmo;

 

5- Secretaria Municipal de Saúde:

                                        - Elisandra Foppa Peccini;

                                           - Vanderlei Mello dos Santos;

 

 

REPRESENTAÇÂO  NÃO GOVERNAMENTAL:

1 – Associação de Pais e Professores:

-          Simone Strapasson;

-          Marcia Araldi;

 

2 – Representantes das Igrejas e Associação de Moradores de Bom Jesus;

-          Bruna Bertochi Dariz;

-          Dirlei F. L. Santana Brandalize;

 

3 – Representante dos usuários – Grupo de Mulheres:

-          Elide Picolo;

-          Cledi Dassi;

 

4 – Representante dos usuários – Adolescentes:

-          Gisele Machado;

-          Monike Vitória Fochesato;

 

 

5 – Representante do CDL:

-          Kercia Alberici;

-          Jodeli Putrich;

 

 

Art. 2ºº- O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

.

Art. 3ºº- Revogam-se as disposições em contrário.

 

       

 

                       Bom Jesus - SC,  25 de Novembro de 2019.

 

 

RAFAEL CALZA

Prefeito Municipal

 

       

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

Rosane Siqueira

                         Funcionária Designada

 


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