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Legislação

Lei Ordinária 741/2019

Publicada em: 21 nov 2019

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº538/2011 QUE DENOMINA RUAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei RC Nº741/2019

Origem do Projeto de Lei RC Nº030/2019

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº538/2011 QUE DENOMINA RUAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

RAFAEL CALZA, Prefeito do Município de BOM JESUS – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que  a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

                        Art. 1º -Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº538/2011 que passa a ter a seguinte redação:

              

                         Art.1º - Fica denominada de RUA JUVENAL BANDEIRA, rua compreendida entre a Rua Pedro Bortoluzzi até Rua Aparicio Wites Kosloski, Rua essa localizada na faixa de domínio da SC 155-(480) com largura de 12 metros, com as seguintes confrontações:

 Norte: Loteamento Lazzari, loteamento Nereu Sabino da Silva e Lote 02 da Matrícula 11.200,

Sul: Com a SC 155 (480);

 

 

                        Art. 2º - Os demais artigos permanecem na sua integra.

 

                        Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

           

                        Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus/SC, em 21 de Novembro de 2019.

 

 

Rafael Calza

Prefeito Municipal

 


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