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Legislação

Portaria Executiva 252/2019

Publicada em: 06 nov 2019

Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL BRUNO NARCISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


  PORTARIA N.252/2019

       DE 10/10/2019

“CONCEDE FÉRIAS  AO SERVIDOR  (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL  BRUNO NARCISO,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

”.

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.

 

 

DECIDE:

Art. 1º - Conceder Férias  ao Servidor (a) Público (a) Municipal  BRUNO NARCISO,  pelo prazo de 30 dias, de 14 de Outubro de 2019 a 12 de Novembro de 2019,  sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

 

§ 1º - As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 05 de Março de 2018 a 04 de Março de 2019.

 

 Art.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.          

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Bom Jesus, em 10 de Outubro de 2019.

 

 

 

RAFAEL CALZA

               Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                        

                             Rosane Siqueira

                             Funcionária Designada


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