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Legislação

Decreto Executivo 086/2019

Publicada em: 05 ago 2019

Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO N.086/2019

     De 05/08/2019

 

“ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, Especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:

                                             Art. 1º - Fica estabelecido horário de expediente para o Setor de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica em funcionamento no prédio da Secretaria de Urbanismo,  conforme segue:

 

I - Secretaria de Administração Planejamento e Finanças

Das 07:00 horas às 13:00 horas

 

II - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:

Das 07:00 horas às 13:00 horas

 

III – Secretaria de Obras

Das 07:00 horas às 13:00 horas

 

IV– Secretaria de Urbanismo

Das 07:00 horas às 13:00 horas

 

V – Secretaria de Educação Cultura e Esporte

Das 7:45 horas às 11:45 horas

Das 13:15 horas às 17:15horas

Monitor de Creche:

Das 7:00 horas às 13:00 horas

Das 12:00 horas às 18:00 horas

 

VI- Secretaria de Assistência Social / CRAS

Das 7:30 horas às 11:30 horas

Das 13:00 horas às 17:00 horas

 

VII - Secretaria de Saúde

Das 7:30 horas às 11:30 horas

Das 13:00 horas às 17:00 horas

 

VIII- Vigilância Sanitária e Epidemiológica

Das 7:30 horas às 11:30 horas

Das 13:00 horas às 17:00 horas

 

                                               Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3º- Revogadas as disposições em contrário.

                                              

 

                Bom Jesus - SC, 05 de Agosto de 2019.

 

 

   

          RAFAEL CALZA

            Prefeito Municipal


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