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Legislação

Portaria Executiva 201/2019

Publicada em: 01 ago 2019

Ementa: DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSICLEIA NARCISO RODRIGUES, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PORTARIA N.201/2019

       DE 01/08/2019

 

DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSICLEIA NARCISO RODRIGUES, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS  JUNTO A  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando a necessidade dos Serviços;

 

DECIDE:

 

Art. 1º - Designar a servidora pública municipal ROSICLEIA NARCISO RODRIGUES, ocupante do cargo ACT de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino, para exercer suas  atividades laborativas junto a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06/08/2019.

 

Parágrafo Único: Considerando o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho LTCAT, fica concedido adicional de  20%   insalubridade enquanto permanecer lotada nesta Secretaria.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Bom Jesus, em 01 de Agosto de 2019.

 

 

 

RAFAEL CALZA

        Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                        

                             Rosane Siqueira

                             Funcionária Designada


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