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Legislação

Portaria Executiva 200/2019

Publicada em: 01 ago 2019

Ementa: NOMEIA AMARILDO JUNG, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PORTARIA N.200/2019

       DE 01/08/2019

NOMEIA AMARILDO JUNG, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE  SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS,   E   DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº004/2011 e o Decreto Legislativo DB Nº006/2016 de 28/03/2016.

 

DECIDE:

 

Art. 1º - Nomear AMARIDO JUNG, para exercer o cargo comissionado  de Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Cargo de Livre nomeação e exoneração com dedicação exclusiva, percebendo o vencimento de acordo com aprovação legislativa em conformidade com a Lei Complementar nº004/2011 e o Decreto Legislativo DB Nº006/2016 de 28/03/2016.

 

 Art.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

 

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Bom Jesus, em 01 de Agosto de 2019.

 

 

RAFAEL CALZA

        Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

                         Rosane Siqueira

                         Funcionária Designada


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