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Legislação

Portaria Executiva 148/2018

Publicada em: 12 fev 2018

Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL CATARINA PORTELLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PORTARIA N.148/2018

       DE 12/02/2018

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL  CATARINA PORTELLE,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.

 

 

DECIDE:

art. 1º  - Conceder Férias a Servidor (a) Público (a) Municipal CATARINA PORTELE, pelo prazo de 30 dias,  de 12 de fevereiro de 2018 a 13 de março de 2018, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

  

§ 1º - As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 31 de Dezembro de 2016 a 30 de Dezembro de 2017.

 

Art.2º  - As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.        

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

   

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Bom Jesus, em 12 de Fevereiro de 2018.

 

 

 

RAFAEL CALZA

Prefeito Municipal


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